Clube dos Oficiais defende lei orgânica da PM alinhada com legislação federal

A diretoria do Clube dos Oficiais da Polícia já vem defendendo que o texto da lei orgânica da Polícia Militar da Paraíba esteja alinhado com os termos da legislação federal aprovada este ano no Congresso Nacional.

O Clube dos Oficiais está aguardando que a lei orgânica seja encaminhada pelo Governo à Assembleia Legislativa da Paraíba para que as entidades possam debater o texto da legislação e fazer a análise e as devidas sugestões.

A diretoria do Clube entende que essa legislação é muito importante para a consolidação de direitos e garantias dos policiais militares, por isso mesmo vem acompanhando, inclusive encaminhando sugestões para seu melhor aperfeiçoamento.

O Congresso Nacional aprovou a lei orgânica nacional desde de dezembro de 2023, portanto, a necessidade urgente da adequação para evitar problemas jurídicos dentro da instituição e também prejuízos para os policiais militares paraibano.