O Clube dos Oficiais da Polícia e Bombeiro Militar da Paraíba, a Caixa Beneficente dos Oficiais e Praças da Polícia e Bombeiro Militar da Paraíba e a Associação de Inativos da Polícia Militar da Paraíba distribuíram nota, onde contestam descontos feito nos contracheques no último dia 01.03.20, ignorando data prevista em Lei.
Os representantes das entidades estão trabalhando para que o governo se sensibilize e suspenda o desconto. Caso não seja possível providenciarão ajuizamento de ação judicial cabível.
A NOTA
Atendendo a requerimento das entidades, a PB-PREV e a Secretaria de Administração do Estado, informaram que nos contracheques do mês de abril compensará o desconto. previdenciário realizado no mês de março de 2020.
O desconto realizado em março de 2020 ignorou a data prevista na Lei para sua implantação, ou seja, a majoração somente poderia ocorrer a partir de 16.3.2020, respeitando-se a proporcionalidade, mas o Governo efetuou o desconto já a partir de 01. 03.2020.
Diante da situação atual dos inativos da PM/PB, e considerando ainda os danos causados por força do novo coronavírus, estamos trabalhando para que o governo se sensibilize e suspenda o desconto. Caso não seja possível estamos providenciando ajuizamento de ação judicial cabível.
Vamos em frente.
FRANCISCO DE ASSIS SILVA – COPM-PB
MARCOS ALEXANDRE SOBREIRA – CBOPPBM-PB.
MAQUIR ALVES CORDEIRO – ASSIMPM-PB.
