Sempre vigilante. Pautada por uma história de lutas e conquistas, a diretoria do Clube dos Oficiais da Polícia e Bombeiro Militar da Paraíba - COPM-BM - comemora mais uma ação positiva na busca de melhorias para a categoria que sofre com a falta de reconhecimento do Governo do Estado.
No informativo do COPM-BM veiculado do dia 23 de maio de 2020, a diretoria comunicou aos associados que havia encaminhado um documento circunstanciado à Secretaria Especial da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia (órgão encarregado de fiscalizar o cumprimento da Lei Federal nº 13.954/2019), mostrando a realidade vivida pelos militares paraibanos e o descumprimento por parte do Governo do Estado em relação a integralidade e paridade de remuneração, previstas na citada norma.
Tal documento, somado a outros, formulados por associações militares de outros Estados, resultaram na publicação do Decreto Presidencial nº 10.418, de 07 de julho de 2020, regulamentando a fiscalização do cumprimento da supracitada Lei Federal, determinando aos Estados e ao Distrito Federal, o envio da legislação de proteção social dos militares estaduais à supracitada secretaria especial para fins de aferição do cumprimento da norma federal que trata do Sistema de Proteção Social dos Militares Estaduais.
“Nossa diretoria vem trabalhando de forma bem antecipada as medidas que visam o cumprimento, pelo Governo da Paraíba, da Lei de Proteção Social dos Policiais e Bombeiros Militares. Enviamos documento à Secretaria Especial da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, mostrando o descaso do Governo do Estado com a nossa categoria. Agora que o presidente da República publicou 0 Decreto que regulamenta a verificação de cumprimento da Lei, vamos continuar vigilantes e cobrando do Governo do Estado um direito que é nosso, inclusive garantindo a integralidade e a paridade aos policiais e bombeiros inativos do nosso Estado”, disse o presidente do COPM-BM, coronel Francisco de Assis.
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