Feneme entra com ação contra a criação da guarda militar temporária

A Federação Nacional de Entidades de Militares Estaduais -  Feneme - estará entrando com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a criação da guarda militar temporária, criada através da MP 264 e publicada no Diário Oficial do Estado.A decisão foi tomada em reunião da diretoria Feneme, ocorrida no último dia 30 em Brasília, com a presença de diretores regionais e da diretoria executiva da entidade que agrega representação de todos os estados do Brasil.

A Feneme que tem na presidência Coronel PMSC Marlon Jorge Teza e como segundo vice-presidente o Coronel PMPB, Francisco de Assis, já está trabalhando com o objetivo de anular essa proposta do Governo Estadual, por considerá-la inconstitucional, pois já existe decisão do STF, para casos similares. É preciso preservar as instituições e a sociedade paraibana.  “Não podemos permitir o ingresso de pessoas na nossa instituição sem concurso público e de forma duvidosa, contrariando legislação própria da instituição e a constituição federal”, disse o presidente do Clube dos Oficiais, Coronel Francisco.